Direito de retratação e formulário

O direito pertence a qualquer pessoa privada que encomende pelo sítio ou pela aplicação, ou seja, à distância e sem que estejamos frente a frente. Dispõe de catorze dias para se retratar do contrato, sem ter de indicar motivo nem pagar penalização. As empresas que encomendam no âmbito da sua atividade não têm este direito legal, mas podem cancelar uma encomenda segundo as regras de cancelamento.

Numa prestação de serviços, o prazo começa no dia em que a encomenda é aceite e corre durante catorze dias de calendário. Se o último dia calhar num sábado, num domingo ou num feriado, prolonga-se até ao dia útil seguinte. Uma mensagem enviada no último dia continua dentro do prazo, porque conta o momento do envio e não o momento em que a lemos.

Basta enviar-nos uma declaração clara de que se retrata do contrato: na sua área, ao lado da encomenda, por correio eletrónico para contact@factotum.lu, ou através do formulário abaixo. Uma frase simples como «Retrato-me da minha encomenda número 12345» é suficiente, não é preciso motivo. Enviamos-lhe de imediato um aviso de receção com data e hora, para que tenha prova, e a encomenda é interrompida no mesmo momento.

Como a maioria dos trabalhos é necessária depressa, perguntamos-lhe expressamente, no momento da encomenda, se devemos começar antes do fim dos catorze dias; esse pedido é guardado com data e hora. Se depois se retratar, antes de tudo estar concluído, paga apenas a parte já realizada, calculada pela tarifa horária anunciada e pelos materiais efetivamente usados. Se a prestação for integralmente executada a seu pedido expresso antes do fim do prazo, o direito extingue-se, e dizemos-lho claramente antes do início.

O direito deixa de se aplicar quando a prestação foi integralmente executada a seu pedido expresso, e não abrange bens feitos à sua medida, por exemplo uma cortina ou uma bancada cortada à medida. Se um material já estiver colocado e não puder ser retirado sem dano, o seu preço continua devido. Da nossa parte não acrescentamos outras exceções, e uma cláusula que lhe retirasse este direito mais cedo não teria valor.

Reembolsamos tudo o que pagou no prazo máximo de catorze dias após a declaração, com o mesmo meio de pagamento que usou, salvo se aceitar outra via. O reembolso não tem taxas, custos de processamento nem retenções, e um montante ainda cativo é libertado de imediato. Se restar algo a pagar por ter pedido uma intervenção antes do fim do prazo, essa fatura é-lhe apresentada linha a linha e o saldo regressa a si.

Se o seu dinheiro não regressar a tempo ou se as nossas opiniões divergirem, escreva-nos primeiro, porque a maioria dos casos se resolve em dois dias úteis. Se isso não bastar, pode recorrer gratuitamente ao Service national du Médiateur de la consommation no Luxemburgo. Se residir noutro país da União, o Centre Européen des Consommateurs GIE Luxembourg (271, route d’Arlon, L-1150 Luxemburgo, info@cecluxembourg.lu) acompanha-o gratuitamente; a plataforma europeia de resolução de litígios em linha fechou a 20 de julho de 2025 e já não recebe reclamações. Os seus direitos nos tribunais mantêm-se intactos, e aplica-se a lei luxemburguesa.