Condições para contas de empresa

Tem direito a uma conta de empresa quem esteja inscrito no registo comercial ou em registo equivalente e disponha de número de IVA ou possa comprovar uma isenção. Pedimos a certidão do registo, o nome de quem tem poderes para assinar e, tratando-se de administrador de condomínio, a prova do mandato do condomínio. Estas condições acrescem às condições gerais da plataforma; o que aqui difere prevalece, para as contas de empresa, sobre a regra geral. As regras próprias dos consumidores, como o direito de livre resolução de catorze dias, não se aplicam aqui.

Numa conta de empresa cria tantas moradas quantas precisar e dá a cada pessoa um papel: consultar, encomendar ou ver faturas. Para cada morada pode fixar-se um limite acima do qual a encomenda ainda precisa de aprovação. Quem encomenda na conta vincula a sociedade; se uma pessoa sair da empresa, retira-lhe de imediato o direito na conta e as nossas aprovações passam então pela nova pessoa.

A regra continua a ser o pagamento com cartão, como para todos. A pedido e após uma breve análise, recebe uma fatura ao fim do mês, com cada visita discriminada, a referência da encomenda e a morada. O prazo de pagamento é de trinta dias a contar da data da fatura. Uma reclamação contra uma linha escreve-se em dez dias; o restante da fatura mantém-se, ainda assim, exigível.

O trabalho num edifício é tributado onde o edifício se encontra: se estiver no Luxemburgo, o IVA luxemburguês consta da fatura, mesmo que a sua sociedade esteja registada no estrangeiro. A taxa reduzida de três por cento só vale para habitação que cumpra as condições da lei; caso contrário, a taxa é de dezassete por cento. O seu número de IVA é verificado junto do sistema da União e impresso na fatura. Uma fatura sem imposto só é possível nos casos previstos na lei, e o motivo consta então do documento.

Se entregar uma chave, isso fica registado com a data, um número e um nome, e a devolução também; a chave é guardada num armário fechado e só é entregue ao profissional para a visita. Assegura que o local de trabalho está acessível e sem perigo, que a corrente e a água podem ser cortadas e que os riscos conhecidos, como amianto ou um teto frágil, são indicados de antemão. Se faltar o acesso à hora combinada, aplica-se a regra da visita falhada das condições gerais.

Se uma fatura não for paga ao fim de trinta dias, correm juros nos termos da lei sobre os prazos de pagamento no comércio, acrescidos da indemnização fixa de cobrança prevista na lei. Após o segundo aviso, podemos terminar a encomenda a crédito e aceitar apenas o pagamento com cartão. O cancelamento de uma encomenda segue, nas contas de empresa, as mesmas regras que noutro lado, mas para trabalho especialmente planeado vale um prazo de vinte e quatro horas. Um acordo sobre um tempo de resposta mais curto escreve-se à parte e fica então em anexo ao contrato.

Cada profissional tem seguro de responsabilidade civil profissional e a plataforma dispõe de seguro próprio para danos ocorridos durante uma visita; os limites e as condições da cobertura são mostrados a pedido. Por perdas decorrentes da paragem de uma atividade, lucros cessantes ou danos em dados só respondemos se os tivermos causado com dolo ou negligência grosseira. Se as suas exigências forem maiores, pode pedir uma cobertura adicional; é confirmada por escrito e faturada à parte.

Se nos entregar dados de inquilinos ou de trabalhadores, é o responsável por eles e nós tratamo-los apenas segundo as suas instruções; um aditamento sobre o tratamento de dados é assinado a pedido. O que vemos no decurso de um trabalho fica entre nós. O contrato é por tempo indeterminado e qualquer das partes pode pôr-lhe fim com um pré-aviso de um mês para o fim de um mês; as encomendas já marcadas são ainda executadas e faturadas normalmente. As faturas e os autos são conservados dez anos, como a lei fiscal exige.