Informação legal
Quem gere este site, que autorizações detemos e a quem recorrer em caso de litígio.
1. Entidade responsável pelo site
- Denominação
- ainda não preenchido
- Morada
- ainda não preenchido
- contact@factotum.lu
- Telefone
- ainda não preenchido
- Número de IVA
- ainda não preenchido
- Número RCS
- ainda não preenchido
- Autorisation d’établissement
- ainda não preenchido
- Contacto de proteção de dados
- privacy@factotum.lu
Estes dados provêm das definições da empresa e constam de forma idêntica em cada fatura.
2. Autorização e supervisão
Operamos com uma autorização de estabelecimento emitida pelo Ministério da Economia (Direction générale des classes moyennes). As atividades artesanais estão registadas na Chambre des Métiers. O número da autorização é indicado abaixo e nas nossas faturas.
3. IVA e faturas
A taxa normal de IVA é de 17 %. Em obras de renovação numa residência principal com pelo menos 10 anos, ou nos 5 anos após a compra, pode aplicar-se a taxa super-reduzida de 3 %, sujeita a autorização da AED. Cada fatura indica separadamente a base tributável, a taxa e o montante do IVA, conforme o artigo 63 da lei do IVA.
4. Reclamações e resolução extrajudicial
Escreva-nos primeiro: respondemos em 5 dias úteis. Sem solução, pode recorrer ao Service national du Médiateur de la consommation (6, rue du Palais de Justice, L-1841 Luxemburgo, info@mediateurconsommation.lu). Num litígio transfronteiriço, o Centre Européen des Consommateurs GIE Luxembourg (271, route d’Arlon, L-1150 Luxemburgo, info@cecluxembourg.lu) ajuda-o. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha fechou a 20 de julho de 2025 e já não é uma via de recurso. É gratuito e não afeta o direito de recorrer aos tribunais.
5. Proteção de dados e cookies
Utilizamos apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários para o login, o idioma e a segurança — sem rastreadores nem cookies publicitários, pelo que não é necessário consentimento. Os seus direitos RGPD (acesso, retificação, apagamento, portabilidade) constam da política de privacidade; a autoridade de controlo é a CNPD (15, boulevard du Jazz, L-4370 Belvaux).
Direitos e licenças
Todos os textos, fotografias e vídeos deste site pertencem à FACTOTUM ou são usados sob licença. Não utilizamos fotografias de bancos de imagens nem marcas de terceiros: os tipos de letra Bebas Neue e Barlow estão sob a SIL Open Font License 1.1, tal como o tipo Noto das faturas em PDF, e todas as bibliotecas de software são de código aberto (MIT/Apache-2.0). Nomes de marcas ou fabricantes só são mencionados quando são necessários para descrever um trabalho — sem logótipos e sem qualquer ligação a essas empresas.
O mapa do Luxemburgo na página inicial — a fronteira nacional e cada comuna — é desenhado a partir de dados cartográficos abertos: © colaboradores do OpenStreetMap, sob a Open Database License (ODbL) 1.0, através dos limites administrativos do geoBoundaries (gbOpen). Não utilizamos mosaicos de mapa de um fornecedor comercial nem imagens aéreas.
Ao enviar fotografias para o chat ou para um portefólio, garante que a imagem é sua e que nenhuma pessoa é identificável nela sem o seu consentimento. Se detetar uma violação, escreva para legal@factotum.lu e retiramos o conteúdo.
O texto em vigor no seu idioma, para guardar ou imprimir.